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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:42

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução
Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:19

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:31

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:14

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 16:48

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 10:51

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:20

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:13

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 07:27

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:04

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 07:03

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável
Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 08:51

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem
Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 08:02

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

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Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

Habeas corpus. Depositário infiel. Bem alienado por terceiro. Prisão civil. Impossibilidade.

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

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