Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

É impossível sequestro sobre bem de família

"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também

Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel

Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.

União estável: mantida divisão de bem

A 15ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença que garantiu a T.M.R. o direito de permanecer no imóvel que foi construído na época em que morava com seu companheiro.

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Bem é penhorável, mesmo após separação

TST confirma penhora sobre bem do casal

Ação de Despejo - Locação de bem público

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças

Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência

Por Marcos Roberto Hasse.

Trabalhadora colocada em ociosidade por estar grávida receberá indenização de R$ 5 mil

Além da indenização ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido

Adolescente já havia fugido três vezes da unidade em que estava recolhido e, mesmo ciente das consequências, o menor fugiu novamente

TJ concede liberdade a acusado que deveria estar solto há dois meses

?A negligência verificada transcende a margem do suportável?

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Consumidora será indenizada por ter crédito negado apesar de não estar inadimplente

Reparação de danos. Multa recebida em razão do extintor de incêndio estar defeituoso.

A sentença resta confirmada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, por bem analisada a questão posta em juízo.

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro