Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual

Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada

CAS aprova 3 propostas que ampliam proteção ao trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou três propostas para ampliar a proteção ao trabalhador.

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

Advogado é condenado por subtração de documento em processo judicial

O causídico teria retirado uma autorização assinada pelo réu para que uma equipe de policiais pudesse realizar buscas em sua residência

Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados

Autores alegam que os imóveis geram muitas despesas, além de causar prejuízos e impedir a devida exploração de seus benefícios

Justiça bloqueia bens de parlamentar e funcionários da Câmara

Juízo determinou o bloqueio de R$ 125, 5 mil reais do presidente e os funcionários. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa e falsidade ideológica

Acusado de crime sexual contra criança é absolvido em Apiaí

Acusado é absolvido por falta de comprovação do abuso sexual contra o menino de 9 anos

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Agora o cálculo levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia