Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Admissibilidade. Efeitos retroativos a época do ingresso do bem no país. Nulidade do procedimento administrativo por omissão à análise do pedido de nacionalização.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Senadores apóiam criação da CPI

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994