Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

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Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.

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Piso da enfermagem volta ao STF em meio a controvérsias

Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.

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STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.