Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso autorizado a agir de modo a magoar o direito à intimidade de seus empregados, agredindo, impiedosamente, a dignidade de pessoa humana que todos têm, e não a possui menos uma pessoa por ser empregada, procedendo a revistas íntimas de todo em todo constrangedoras.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

A decisão é da 3ª Turma do TST.

Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?

Decisões recentes do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado geram dúvidas. E isso é discutido no artigo que segue.

É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional de alimentos

Em decisão unânime, o STJ definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado