"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros

19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Mulher poderá receber delação premiada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST confirma penhora sobre bem do casal

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável