Negado afastamento de Prefeito e Secretários Municipais de Bento Gonçalves

Juíza determinou que o Município apresente a relação nominal dos servidores que os ocupam, bem como a remuneração que recebem, no prazo de cinco dias

Liminar afasta prefeito e vereadores

Políticos acusados por corrupção são afastados para garantir a ordem pública, preservar erário municipal e instrução processual

Justiça manda fechar hotel americano

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da remuneração do correntista (CPC, art. 557, §1.º-A, e RITRF/ 1.ª Região, art. 30, XXVI).

Inquérito. Questão de ordem. Apreensão de numerário, transportado em malas. Comprovação de notas seriadas e outras falsas. Investigação criminal pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro.

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável ​

O entendimento é da Quarta Turma.

Na 7ª fase da Lava Jato, PF prende ex-diretor de Serviços da Petrobras

O ex-dirigente Renato Duque é um dos presos da nova etapa da operação. Agentes cumpriram mandado de prisão e apreensão em 5 estados e no DF.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas

Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido

A decisão unânime é da Segunda Turma.

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ

MPF/SP move ação de improbidade contra Abetar por fraude em cinco convênios do Ministério do Turismo

MPF pede na ação que réus devolvam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Outro inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar

Especialista esclarece principais dúvidas sobre apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes

Após decisão do STF, endividados sentem-se ameaçados podendo ter documentos bloqueados.

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

arcam com a finalidade de proteger os tão importantes bens jurídicos. Neste ápice, observa-se uma

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

outros dispositivos, proíbe a transferência de certos bens sensíveis de uso dual para o Irã

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória extinta no juizado especial cível por ter a inventariante ajuizado a demanda em nome próprio e não em representação ao espólio.

Cuida-se de ação desconstitutiva e condenatória movida pelo autor ESPÓLIO DE VIVALDO RIZZON contra a ré VIVO S/A, por meio da qual postula a desconstituição de dívida e indenização por danos materiais e morais.