Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente

Um consumidor que teve a linha cancelada sem legítima motivação vai ser indenizado pela Brasil Telecom em R$ 600,00 por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Penhora de verbas do sistema único de saúde repassadas ao município.

O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

fundamentais só virá para todos mediante o acesso aos bens existenciais mínimos e essa questão para além

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.

Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Correspondente de casa de câmbio acusada de golpe tem conta bloqueada

A Decisão foi unânime.

Justiça determina desocupação de prédio em SP

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas

É a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações

O entendimento é da Terceira Turma.

Guarda não se transforma em filiação sem manifestação

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção

Um terço dos Conselhos de Ética na mira do STF

Colegiados abrem inquérito contra mais de 20 parlamentares envolvidos em crimes de corrupção

Disney receberá de estúdio brasileiro valor depositado por engano para pagamento de dublagem

Os sócios do estúdio de dublagem terão de devolver a diferença a mais do pagamento feito pela dublagem de um filme de 1999, lançado pela Disney

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

Por que a investigação patrimonial de Distressed Assets evita fraudes?

Por Paulo Rodrigo Barreto e Pedro César Sousa Oliveira.

STJ vai definir se as medidas executivas atípicas podem ser utilizadas subsidiariamente

Por Marcos Roberto Hasse.

Quais são os riscos de não pagar os impostos da sua empresa?

Por Regina Fernandes.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.

Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio

A decisão é da Terceira Turma.

Conheça os principais pontos do novo CPC

No texto abaixo, você pode conferir os principais pontos do novo código que entrará em vigor um ano após a sua publicação.

MPF e MP/GO querem dissolução da BBom e reparação dos danos aos consumidores

Em ação civil pública, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular