Caderneta de poupança com saldo máximo de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade absoluta (art.649, X, CPC). Inconstitucionalidade.

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Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

Indenização Danos Morais Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Shell na mira: postos ligados ao PCC revelam elo entre gigante dos combustíveis e o crime organizado

Preso em operação, Jailson Jau, um dos maiores revendedores da marca na América Latina, usava rede de 200 postos para fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro com apoio do PCC

LGPD no Carnaval - 7 dicas de como evitar golpes em períodos de festividade

No Carnaval, cuidados com proteção de dados são essenciais. A LGPD ajuda empresas a garantir segurança e confiança, enquanto evita golpes digitais e roubo de dados pessoais

De que Estado estamos falando?

Por Jonathan Hernandes Marcantonio

Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas

Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos

Privacidade em risco com celular seguro? Desvendando o mito da proteção ou vigilância digital

Por Patrícia Araújo de Oliveira, Kátia Adriana Cardoso de Oliveira e Juliana de Albuquerque Gonçalves Saraiva