Reintegração de posse. Veículo automotor.

O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

Programa “Defenda-se” oferece autodefesa, acolhimento e orientação jurídica gratuita a mulheres, promovendo empoderamento e prevenção à violência

Quantos cargos públicos um profissional de saúde pode ter?

Acumulação remunerada indevida pode gerar condenação por improbidade administrativa.

Andrade Maia Advogados obtém decisão favorável para empresas que contestam envio de informações trabalhistas e a divulgação pública de dados através do Relatório de Transparência Salarial do governo

A liminar desobriga a Drogarias Pacheco S/A e a Drogaria São Paulo de enviar os dados sobre campanhas de igualdade salarial, promoção interna dos funcionários e de divulgar o relatório em seu site e/ou redes sociais

Tecnologia à serviço do crime: a vez do clone de voz

Por Gustavo Alonge

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim

Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião

“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia Arruda

Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física

Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim.

Patético

Por Paulo Schwartzman.

Aumento de casos de assédio sexual no trabalho acende alerta no país

Especialista da área aponta que alta de 200% nos últimos cinco anos demonstra maior conscientização de colaboradores quanto ao assunto.

PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens

Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.

TSE e monitoramento das redes sociais: se houvesse respeito às leis no Brasil...

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Incêndios florestais são crimes e representam ameaça para diversos setores

Estados brasileiros batem recorde de incêndios florestais e advogada explica lei que sanciona crimes ambientais.

O Fisco, a autuação e o cancelamento das inscrições de fornecedores

O texto fala sobre o Fisco, a autuação e o cancelamento das inscrições de fornecedores.

Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular

Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a indenização – em razão de o proprietário não possuir habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.

Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro

Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.

Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, decide STJ

Não é possível equiparar relação extramatrimonial à união estável, cabendo à parte interessada provar que colaborou na compra dos bens em discussão.

Acusação protocola manifestações finais do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Documento de nove páginas será encaminhado para o presidente do STF. Agora, advogados de Dilma terão 48 horas para apresentar nova defesa.

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos trabalhistas.