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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Palestina na ONU
Agora que o Estado da Palestina foi oficialmente acolhido na mais importante assembleia do mundo, crescem as esperanças de que floresça a Paz naqueles territórios conturbados
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a pagarem a quantia de 60 mil reais à empresa Expresso Prata, a título de danos morais, por uso indevido de imagem e marca em uma campanha contra o transporte clandestino
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:50
MPF consegue na Justiça liminar para efetivar serviços postais em Rio Bonito (RJ)
Correios devem regularizar entrega de correspondências no bairro de Jacuba
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:50
Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa
A empresa deverá indenizar em R$ 8 mil o ex-empregado. De acordo com os autos, a empresa manteve os empregados dentro do estabelecimento durante dispensa em massa
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:40
Só perícia poderá verificar se assinatura em doação de imóvel é verdadeira
TJ acolheu recurso de uma cartorária contra a sentença que anulou a doação do único imóvel de uma mulher, já falecida
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 16:30
STF cancela registro de terras efetuado em nome do Estado de Roraima
Decisão se refere às terras que integram o patrimônio da União. Segundo o Incra, as glebas serão destinadas a programas de reforma agrária
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:20
Correntista consegue suspensão de descontos em folha de pagamento
Caso o Banco Santander não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:20
Empresa é condenada por não oferecer pontos de apoio a garis
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o funcionário que era obrigado a fazer suas necessidades fisiológicas em copos, sacolas e até dentro de bueiros
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:50
Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior
De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:55
Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.
Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a pagar R$ 110 mil a trabalhador demitido durante tratamento de câncer
Juiz entendeu que a empresa agiu de má-fé, concedendo a indenização. Reintegração não foi determinada em razão da evidente animosidade entre as partes
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:20
Recusa imotivada de grávida a se reintegrar ao trabalho caracteriza renúncia à estabilidade
Concluíram os julgadores, que a eventual indenização reparatória só seria devida em razão da impossibilidade de reintegração da empregada, o que não foi efetivamente demonstrado nos autos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
Foi determinado, ainda, que eventuais quantias excedentes deverão ser depositadas em Juízo. Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:00
Empresa aérea é condenada a pagar indenização a policial constrangido durante embarque
Policial deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangido ao embarcar em um voo por estar portando sua arma de fogo
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:40
Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
STJ rejeitou o recurso da seguradora que julgava dever indenização por morte natural e não acidental aos dependentes do segurado que se suicidou
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:45
Como anda o seu tempo?
Reflita sobre as ideias deste artigo e busque alternativas para gerenciar melhor o seu tempo. A sua vida agradece
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Improbidade: TJ mantém decisão
Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais
Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora
