Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista

O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim, entendeu que a aluna tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa

Irmãos terão duas mães em certidão de nascimento

A Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva foi ajuizada pelos enteados e por sua madrasta, e prevê apenas a inclusão do nome dela nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica

TJ reconhece direito de deficiente

A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

Empregado trabalhou mais de dois meses em condições precárias de higiene em uma fazenda, na qual não havia refeitório, sanitários e nem vestiários

Hospital de Nova Iguaçu terá que indenizar mãe por morte de bebê

O desembargador afirmou que o réu responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes médicos, que, enquanto exerciam sua profissão, causaram a morte do paciente por terem prestado um atendimento deficiente

Aposentados do INSS podem receber metade do 13º em junho

Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados

Ricardo Eletro tem condenação aumentada para aprimorar serviço

?O aumento da indenização tem por escopo o aprimoramento da qualidade do serviço, conduzindo o fornecedor a assumir uma postura de maior preocupação com o consumidor?, explicou o juiz

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Município terá que indenizar moradores

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário. A resolução, cujo relator foi o conselheiro Mairan Maia, é resultado do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No encontro, foi deliberado o planejamento do Judiciário, cujo objetivo é aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais no Brasil inteiro.

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Município indeniza por queda em buraco

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

O desafio do ESG no cenário de transformação digital

Por Nayara Cardoso.

Alta cúpula e sua atuação nas empresas no mundo pós-pandêmico

Por Eduardo Brasil

Limbo Previdenciário ainda é um desafio para o INSS, os legisladores e as empresas

Por João Gabriel Ferrari

Farmácias de manipulação e a necessária atualização de normas de injetáveis e estéreis

Por Claudia de Lucca Mano.

Governança Corporativa: a saúde da empresa como um indicador de confiabilidade

Por Priscila Alvarino Rodrigues, Head of Legal da NEO.