Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Ação de indenização. Estrada municipal sem as condições necessárias de tráfego.

Omissão específica do município. Responsabilidade civil caracterizada.

Toffoli 'dificilmente' julgará caso Battisti, diz Mendes

Sendas é condenada a pagar um carro

Moralidade

Ricardo Corrêa - Advogado

Precisamos de gestores?

Por Gustavo Rocha.

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional

A tese foi fixada por maioria de votos pelo colegiado e considerou precedentes firmados pelo próprio STJ.

Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda

Ação de Indenização dos danos materiais e Reparação de dano Moral contra o DISTRITO FEDERAL

Governo vai aprovar extensão da licença-maternidade para seis meses

O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse ´projeto de modo que esse beneficio seja estendido a todas as mulheres brasileiras?.

Enfermeiro é condenado por envenenar 28 pacientes

Proteção demais desprotege

O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

MP obtém liminar que obriga Estado a reforçar efetivo policial em delegacia de Itararé

De acordo com o promotor, a delegacia conta com apenas um servidor policial civil e precisa de reforço para regularizar situação