Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Justiça extingue ações propostas contra construção de estádio

A ação popular só é viável na quando o desfazimento desse ato interessa à comunidade, o que não caberia ao caso

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Rodrigo Maia vence Rogério Rosso no 2º turno e é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Maia recebeu 285 votos, contra 170 para Rosso; houve 5 votos em branco. Ele irá suceder a Eduardo Cunha e ficará no cargo até fevereiro de 2017.

Querem mudar o dia do advogado?

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO

Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.

3 passos para reduzir a complexidade tributária

3 passos para reduzir a complexidade tributária.

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

Por Caio Cesar Braga Ruotolo

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Supremo Tribunal Federal julga nesta semana recurso contra decisão sobre impeachment

Plenário da Câmara deve votar projetos que geram despesas ao governo. No Senado, conselho definirá futuro do pedido de cassação de Delcídio.

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

COVID-19: Reflexos na tributação do IPI e ICMS

O presente artigo discorre sobre o COVID-19 e os reflexos na tributação do IPI e ICMS.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A exclusão do PIS e COFINS sobre as subvenções governamentais

A evolução do tratamento contábil e tributário das subvenções e a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre tais benefícios.