Protagonismo feminino na OAB Paraná

A advogada Marilena Winter foi indicada para concorrer ao cargo de presidente da Seccional. Se eleita, será a primeira mulher a ocupar o cargo máximo de representação da classe.

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

No contexto globalizado atual, as importações desempenham um papel crucial no crescimento das

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

precedentes que moldaram o atual estado de posicionamento da Excelso Pretório sistematizando a evolução

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

natureza como questões interligadas para alcançar o modelo atual de desenvolvimento sustentável

A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

legislação atual que protege os animais, bem como a maneira em que são colocados sob tamanha

Sexualidade em disputa: a Tutela Jurídica da sexualidade como manifestação da dignidade da pessoa humana

, ainda trás os males de preconceito que estão presentes na sociedade atual.

O Corolário da Solidariedade Familiar em uma interpretação extensiva: Análise do dever de prestar alimentos em favor das concubinas à luz do STJ

dignidade do indivíduo. Nesse diapasão, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática

A Responsabilidade Civil do Médico

De acordo com o nosso ordenamento jurídico atual, ao médico é atribuído os regulamentos da

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Lula promete a Hillary ir a à cúpula da segurança atômica

A secretária de estado americana Hillary Clinton leva na bagagem de volta a Washington ao menos um "sim" do governo brasileiro.

Anteprojeto muda política para imigrantes

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Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas

Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram

“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal

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Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

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Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

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O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

são necessárias devido ao dano social ser inédito para a atual geração, causado no mundo jurídico de

A ameaça à estabilidade do servidor

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O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

que na atual época é raro se encontrar pessoas que tenham ciência de seus direitos e por isso o

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

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Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).