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Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

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Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Mulheres no mercado de trabalho: estereótipos que ainda nos atrapalham

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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Vasp e a Rural Seguradora S/A do pagamento