PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Aspectos da Aplicação das Medidas Protetivas e Sócio-Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de Santa

Os artigos 31 e 32 e outros aspectos da lei 10.826/03

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Advogado militante na Comarca de Balneário Camboriú

Tóxicos - Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas

Mackenzie, Professor de Direito Processual Penal da UNIP e da UNIRP e Promotor de Justiça

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

Francisco Glauber Pessoa Alves - Juiz de Direito da 2ª. Vara de Campos do Jordão/SP. Mestre e doutorando em Processo Civil/PUC-SP

A ameaça à estabilidade do servidor

função pública, e sua relação com a suposta ineficiência no desempenho e produtividade dos serviços

Brasil, o triste país das narrativas

Por Elton Duarte Batalha.

Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos

O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode dar margem para se aplique o novo índice - da caderneta de poupança - também na compensação de créditos tributários.

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima

O processo foi movido pelos pais da vítima.

Escola indeniza criança agredida

Uma escola de educação infantil de Lagoa Santa (MG) foi condenada a indenizar uma criança que foi ferida por outra dentro da instituição.

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

Telefonemas provam que os Nardoni estavam no apartamento quando Isabella foi jogada, diz promotor

Não irei discutir conjecturas, hipóteses, crenças.

Indenização. Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade.

Desrespeito aos direitos de terceirizados

Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou de foro máximo de defesa da legislação para a cadeira de réu.

Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.

Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado

A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet.