Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Responsabilidade civil do Estado. Detenção do autor sob a suspeita de ter praticado crime de estupro.

Danos morais.

Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público

Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração

Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido

Cultivador de plantas que teve mudas que comercializava destruídas por funcionários municipais.

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado

Advogados passam a ser obrigatoriamente participantes desses inquéritos, sejam eles parlamentares, civis ou criminais, com o investigado devendo ser ouvido exclusivamente na presença de seu advogado

Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Indenização. Comprovação do prejuízo. Matéria fática. Súmula 07/STJ.

O agravo regimental não merece prosperar, pois a ausência de qualquer subsídio trazido pela agravante, capaz de alterar os fundamentos da decisão ora agravada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado.

Suspenso julgamento de acusados de homicídio no bairro Chico Mendes

O Julgamento dos réus foi suspenso.

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Escola indeniza por mudança em curso

A FEG deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o estudante por mudar o nome do curso em que ele se matriculou de Comércio Exterior para Administração

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Processual civil. Petição recebida como embargos de declaração. Embargos acolhidos apenas para afastar a multa imposta, diante da excepcionalidade do caso.

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Tribunal de Justiça da Bahia assina convênio com a Caixa Econômica Federal para casa própria

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, assinou no final da tarde de hoje o convênio para financiamento imobiliário em condições especiais com a Caixa Econômica Federal.

As implicações jurídicas da interceptação telefônica

Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites

Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio de representante legal

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje não trata do tema.

TJ concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico

O cliente será indenizado em R$ 5 mil por danos morais

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.