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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 18:26
Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:17
Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 17:36
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 11:01
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 10:44
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 13:54
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 17:28
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 12:46
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:23
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 14:47
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:07
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:20
Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet

Advogada recomenda que esse tipo de negócio seja concretizado por meio de plataformas intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:53
Advogada aponta os recursos cabíveis para pacientes que sofreram com eventuais erros médicos

De acordo com Beatriz Raposo Tavares, especialista em Direito Médico e Direito do Consumidor, alguns casos são passíveis de indenizações e, até mesmo, ações penais.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:19
Brasileiras presas na Alemanha: Advogada explica consequências do caso e sugere como evitar esse tipo de situação

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil e do consumidor, a companhia aérea deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelas passageiras.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:14
Prática de ligações abusivas pode render processo para empresas e organizações

De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, é possível solicitar a interrupção das ligações por diversos canais e, até mesmo, por ações judiciais.

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