Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

SDI-1 rejeita recurso da União por falta de certidão de intimação pessoal

. Este, por sua vez, só cria vida no mundo jurídico após a sua publicação: ele ?não existe? antes de publicado

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

MP obtém prisão preventiva de delegado por fraude em sistema de multas em Peruíbe

Delegado e funcionária da Ciretran possuiam esquema de corrupção para exclusão de infrações de trânsito em carteira de habilitação de motoristas

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

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França celebra primeiro casamento gay

Nova lei sobre casamento de homossexuais gera ferozes debates no país

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Acusado de homicídio e tentativa de homicídio contra irmãos é condenado a 21 anos de prisão

Denisson Gonçalves Adorno foi condenado ontem, quarta-feira (7), pelo 1° Tribunal do Júri de

Fifa suspende assessor da CBF por agressão a chileno

O motivo foi uma briga que ocorreu no final do primeiro tempo do confronto entre Chile e Brasil

Seguradora deve pagar prótese

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

Ações de execuções trabalhistas de ex-funcionários da Sata permanecem na Justiça comum

As execuções trabalhistas movidas por ex-funcionários da empresa de Serviços Auxiliares de

Comissões permanentes do TST ganham novos componentes

A sessão do Pleno definiu hoje (15) a nova composição das comissões permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda Compliance, inovação e consensualismo

Evento, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA, será realizado de 14

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa versus tutela dos direitos da personalidade. Publicação de matéria jornalística.

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas