Liminar reconduz prefeita ao cargo

Justiça concede mandado de segurança a prefeita. Ela foi reconduzida ao cargo público, do qual está afastada há três dias

Depósito recursal de parte excluída não pode ser aproveitado por outra

Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento considerado deserto pelo TRT da 4ª Região por falta de depósito recursal.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos

Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso

Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, através da r. decisão de f. 65, determinou a

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão

A publicação havia sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Juiz é afastado por desrespeito a advogados e membros do MP

Desde 2007 os advogados vêm apresentando inúmeras queixas em face da conduta do magistrado

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

Plenário alerta para o papel dos administradores de massas falidas

Lei já estipula que esses auxiliares dos juízes não podem ser confundidos com membros da empresa

Juiz manda soltar 43 PMs acusados de corrupção no Rio

Conflito positivo de competência. Execução de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Falência do condômino executado. Competência do juízo universal.

que originárias de cobrança de obrigações propter rem.

Justiça condena Estado a fornecer fraldas a adolescentes com deficiência

Sentença institui a necessidade de prescrição médica e de comprovação de falta de recursos financeiros da família do menor