Tributário. Execução fiscal. CDA. Liquidez e certeza. Súmula 7/STJ. Correção monetária. UFESP. IPC-FIPE. Possibilidade. Denúncia espontânea. Tema não-prequestionado. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

TJ mantém guarda de filha com a mãe

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Investida contra o progresso

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor