Fase executória. Penhora on line determinada sobre todo o numerário existente na conta corrente da parte executada.

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Prescrição aplicável. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reenquadramento ante a edição de novo quadro de carreira.

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada. Pedido não revestido de certeza e determinação. Inépcia da petição inicial.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Demonstrativos contábeis e eficácia nas empresas

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade