Pedrada em trem gera indenização

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Referendo: sim ou não, você decide

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito Previdenciário para Concursos, Direito do Trabalho para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Editora Atlas S/A

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro

A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.

Maior evento jurídico gratuito do Brasil reúne milhares de advogados em Porto Alegre

Porto Alegre recebe a Cidade da Advocacia: evento gratuito da OAB/RS com palestras, painéis e networking para advogados e estudantes

José Francisco Manssur é um dos palestrantes confirmados na CBC & Clubes Expo

Evento acontece entre os dias 11 e 15 de março em Campinas (SP)

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados