Indenização para família de garoto atacado por leões é analisada pelo STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um recurso da família de um garoto

Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas

STJ decidiu em caso que tratou de embargos de devedores, tidos como procedentes pela sentença

Estado não pode tratar das condições de atendimento em bancos

Corte especial concluiu que compete ao município legislar sobre o atendimento ao público no interior dos bancos

Rejeitada queixa-crime do presidente da câmara contra jornalista

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alegava ter sido difamado pelo jornalista Luis

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito

MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade empresarial não é inestimável

O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do

Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube

Em seu voto, o relator ressaltou estar evidenciado que se busca, com a ação, a suposta defesa de um pequeno grupo de pessoas

TJMG condena motorista por morte de jovem em acidente rodoviário

Homem provocou colisão ao fazer conversão sem observar regra de preferência.

Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência

Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória

Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

De acordo com ministro, empregado não teria poder estatuário para assinar aditivo e celebrar negócio

Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral

Cliente descobriu que cartão seria ?pré-pago? e que só permitia compras à vista. ?A tentativa de

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente

Ação Penal

Ação de Execução de Obrigação de Fazer c⁄c indenizatória de danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

STJ suspende condenação mais gravosa que pedido

A ação de impor condenação além da fixada na sentença, sem que o autor tenha feito tal pedido, gera

É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno

Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a