Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi unânime.

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração

?Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Decisão é da Quarta Turma.

Competência. Tribunal Marítimo e Tabelião e Oficial de Registro de Contrato Marítimo.

Violação ao art. 535, I do CPC. Inocorrência de análise, por esta corte da suposta violação de dispositvos constitucionais.

Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes

A Decisão foi unânime.

Manuais de técnicas de venda não são protegidos pelo direito autoral, decidiu STJ

A ação foi ajuizada em 1996 por uma empresa de consultoria e treinamento de pessoal contra ex

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

A Decisão foi unânime.

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador acusado de vender decisão por R$ 50 mil

A Decisão foi unânime.

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH

O ministro explicou que o objetivo maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do

Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada

O STJ julgará recurso que trata de correção monetária sobre verba a ser futuramente restituída a

Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.

Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.

STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros

Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais.