Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente

Restou comprovado que o fotógrafo, em função das fraturas decorrentes do acidente, ficou privado de

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o

Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.

Declaração ex officio. Impossibilidade.

Ação contra fabricação de máquinas perigosas deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Segundo avaliação de engenheiros de segurança do trabalho, as máquinas da empresa podem provocar acidentes mutilantes nos trabalhadores que as operam

Ação de execução de título judicial advindo de demanda coletiva ajuizada pelo IDEC

Agravo de Instrumento

Empresa de vigilância não terá de indenizar banco por roubo em agência

pela agência de vigilância, e não obrigação de resultado, como desejava o banco

Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos

Cliente contraiu empréstimo para quitar dívida com o próprio banco, mas teve seu nome inscrito no SPC

Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida

O pagamento foi negado pela seguradora porque o contrato havia sido cancelado em junho de 2001, antes do falecimento do segurado

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

crédito frente a fornecedores e de credibilidade junto aos próprios associados

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.

Sérgio Moro manda Polícia Federal manter inquérito que originou a Operação Lava Jato

Delegado pedia arquivamento afirmando que não havia mais demandas naqueles autos a serem solucionadas pela polícia.

STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada

Contribuinte alegou que pagava contribuição mensal a título de previdência privada, que era descontada de sua remuneração pela empregadora

Transferência de Tecnologia e Contratos

Entenda como proteger a sua criação ao negociar a sua tecnologia,

Discurso de Ódio e censura

Não existem direitos fundamentais absolutos. Podem ser limitados dependendo de cada caso concreto

Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia

Sabatina de Dino e Gonet

, tal como a redução da maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo e, descriminalização do