MPF/PA: Justiça determina melhora no atendimento do call center da Celpa

Decisão obriga cumprimento de metas de qualidade estabelecidas pela legislação

Ex-Prefeito de Paracambi é denunciado pelo MPRJ por uso de documento falso

Ele é acusado de adulterar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e enviá-la ao

Estado indenizará família de policial militar assassinado durante rebelião

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade do Estado de Santa Catarina pela morte do policial militar Mário Manoel Rodrigues, ocorrida dentro do Presídio Regional de Balneário Camboriú, durante fuga de presidiários.

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado

pelo direito civil e, por isso, é de competência da Justiça comum

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último

Taxista receberá indenização por danos materiais e lucros cessantes por demora em conserto de carro

A condenação se deu devido ao tempo gasto com os reparos do veículo do autor, que o impediu de trabalhar.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça

Promotores de Justiça são suspeitos num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

SDI-1 afasta prescrição e garante complementações de aposentadoria

complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

A autora alega que foi injustamente acusada pela Ré de ter furtado um anel e outros pertences de

Pleno do TJ mantém prisão de envolvido na morte de empresário

fazia necessária em razão da gravidade dos delitos e de sua repercussão social.

Câmara Criminal mantem condenação de Policial Militar que exigia dinheiro a motorista

O Desembargador Luiz Mendonça negou provimento a apelação 0038/2009 mantendo a condenação do policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

MP obtém condenação de membros de gangue de Andradina por tentativas de homicídio

Os acusados foram condenados à pena de 30 anos de reclusão por duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas, ocorridas em 2010 por rivalidade de gangues

Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

sessão de julgamento, assegurando a defesa plena em tribunais e prevenindo nulidades processuais.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso em voo de conexão

O voo teve um atraso de 14 horas