Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra

Foi negado, porém, o pedido de indenização por danos morais.

Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.

Justiça Federal de Bauru Extingue Ação contra Ajufe

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara Federal de Bauru/SP, extinguiu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica

STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras

TJ decide sobre contrato de gaveta

Compradores de um imóvel têm direito à escritura definitiva do imóvel em razão do titular do financiamento ter falecido

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego

Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal

Recurso de embargos. Horas extraordinárias. Cargo de confiança.

Tesoureiro de retaguarda. Atribuição técnica.

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilidade objetiva da instituição. Fixação do valor da indenização. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso