Violência X Segurança pública

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Abono do BASA não possui natureza salarial

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Sem provas não há como mudar decisão

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados nas demais instâncias.