Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Recurso ordinário. Deserção.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Tempo da transferência define direito a adicional

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.