Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

CNJ autoriza inventário e divórcio extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes

O CNJ aprovou a realização de inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, mesmo com menores, agilizando processos e protegendo direitos.

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária

A pedido do CFOAB, CNJ julga por unanimidade pedido para implementação de múltiplas assinaturas

A medida permitirá que uma mesma petição seja assinada por mais de um advogado.

CNJ admite OAB Nacional em processo sobre retorno de audiências de custódia presenciais

Determinação para retomada de audiências de custódia presenciais ocorreu no fim de setembro.

IAB apoia decisão do CNJ de regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais

No documento, o IAB critica “o encarceramento preventivo de inocentes pela Justiça criminal, com base no reconhecimento fotográfico obtido em sede de delegacia policial”.

Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia

Para o relator, embora a detenta esteja fora do grupo de risco da doença, sua situação se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ.