Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Imissão de posse. Saída do imóvel voluntariamente pelos réus antes de citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Carência de ação.

Vínculo de emprego. Encartador de suplementos comerciais dentro dos jornais. Contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. vínculo de emprego.

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Processo civil. Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Adjudicação.

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

Tendo o Juízo de 1º grau se pronunciado satisfatoriamente acerca dos tópicos debatidos pelo recorrente e fundamentado a sentença, ainda que de maneira contrária ao interesse do recorrente, não há se falar em nulidade do julgado de primeiro grau.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.