Home- busca: CPC
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:07
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pelo cartório judicial e protocolada pouco tempo após o encerramento do expediente, aceitar a dilação do prazo legal abriria margem para compreensões subjetivas e arbitrárias sobre em que medida seria razoável extrapolar o horário limite para o protocolo.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:01
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal.
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:19
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
O colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai dele.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:52
Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
A decisão foi unânime.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2019 - 11:53
Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:45
Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito
O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:04
Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário
O consumidor receberá R$ 437,67 (quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:33
Defesa de Lula pede para ser intimada e julgamento no STJ pode ser adiado
Segundo os advogados do petista, eles ficaram sabendo da data do julgamento pela imprensa.
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 16:47
Promotor que chamou Lula de "encantador de burros" é condenado a indenizá-lo
Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:47
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que não permitiu que um terceiro interessado participasse da ação.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:11
Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado
Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:29
Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 09:36
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:42
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:14
Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV
Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:20
Duas companheiras podem dividir a pensão por morte?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:29
Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência
A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira Turma, nos quais o ministro Francisco Falcão acolheu tutela provisória e concedeu efeito suspensivo até o julgamento dos embargos.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:25
Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
O consumidor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 11:03
Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:39
Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada
Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.
