Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Portaria vai agilizar andamento processual

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ