Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

Governador de Goiás impetra MS para não ser convocado por CPMI

Advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois governadores de estado não devem ser processados e julgados pelo STJ

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

A CPI do ECAD foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras

Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Advogados e entidades debatem impeachment

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Deputado quer criar CPI para investigar maus tratos a animais

Izar acredita que é preciso averiguar as políticas de controle populacional de animais em todo território nacional

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário