Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

'Sabia que Deus ia me ouvir', diz Suzane

Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Impacto da reforma tributária nos combustíveis ainda é incerto, avaliam especialistas

Setor teve 13 mudanças nos impostos desde março de 2021; pandemia e guerra na Ucrânia colaboraram para a instabilidade

O agronegócio e a reforma tributária

Por Ângelo Ambrizzi.

O impacto dos smart contracts nas relações contratuais

Por Aron Vitor Fraiz Costa.

Deputado afirma que Reforma Tributária tem tudo para ser aprovada, mas não é a ideal

Embora o governo afirme que não haverá aumento de arrecadação, especialistas afirmam que muitos setores pagarão mais, sim. Além do aumento expressivo de custos contábeis e de gestão tributária para mais de 3 milhões de empresas.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Redução da base de cálculo.

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom

Justiça condena agência de turismo por falha na entrega de ingressos da Disney

Ré é obrigada a reembolsar mais de R$ 8 mil e indenizar consumidores após família ser impedida de entrar no parque nos EUA