Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais

Prestação de serviços educacionais.

Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro

Responsabilidade Civil.

Ação de consignação em pagamento

Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.

Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação em via pública será indenizada pela Prefeitura

A autora deve receber R$ 10 mil pelos danos morais. Os danos materiais serão apurados na fase de liquidação de sentença.

Anulatória de Multas de Trânsito. Assistência judiciária gratuita

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual em Ação de rito ordinário movida contra o Detran/SP

Viação Itapemirim terá que reservar vagas para idosos

Segundo o MPF a empresa tem colocado uma série de exigências para conceder a gratuidade ou o desconto aos idosos, o que faz com que desistam dos seus direitos

TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos

Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, mas teve a pena reduzida pelo TRF da 3ª Região para cinco anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional.

Diversidade Sexual ganha mais apoio

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Ministério Público e OAB cobram apuração sobre morte em cela da PF

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Plano de saúde deve providenciar cirurgia cardíaca em cliente

A determinação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em mil reais

Plano de saúde é condenado a prestar serviço de home care a homem em estado vegetativo

Caso a seguradora não cumpra a determinação e forneça o atendimento ao idoso, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil reais

Plano de Saúde terá que oferecer tratamento domiciliar a paciente com pneumonia

A idosa de 83 anos poderá receber o tratamento domiciliar nas condições e período que a recomendação médica indicar

Plano deve autorizar cirurgia de coluna em paciente

A seguradora deverá custear o tratamento de um paciente, avaliado em mais de R$ 132 mil reais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais