Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Indenização por danos morais e materiais. Transferência eletrônica (DOC). Erro nos dados. Destinatário titular da conta corrente remetente.

Há falha no serviço prestado pelo banco quando seu funcionário digita os dados errados no momento da transferência eletrônica - DOC.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado