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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:00
Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel
Seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locação
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:00
CCJ do Senado aprova PEC que obriga candidatos à reeleição a deixar o cargo
Texto tem como objetivo equilibrar a disputa e evitar uso eleitoral da estrutura do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Mandado de Segurança. Anulação de atos realizados pela Comissão Processante.
Mera irregularidade formal não tem o condão de anular todo o procedimento.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:15
Proposta firma direito de cancelamento pela internet de contrato com TV por assinatura
Consumidor tem o direito de cancelar o serviço da forma mais simples possível
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:45
Familiares de vítimas da Boate Kiss querem Lei contra incêndios
Especialista em toxicologia afirma que Brasil não tem sistema eficiente para atender intoxicados por agentes químicos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:45
Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas
Custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:00
Justiça autoriza cirurgia de mudança de sexo
Laudos psicológicos e atestados psiquiátricos informam que a situação vivida pela parte tem causado sofrimentos mentais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Mandado de Segurança Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito à nomeação.
O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Justiça determina realização de concurso para agentes
Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Sustada lei que tributa ICMS em compras via Internet
Compra virtual tem causado concentração de ICMS em estados mais desenvolvidos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC
Empregador tem direito de consultar antecedentes do candidato para garantir uma boa escolha
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 17:30
TJ suspende leilão da Arena do Jacaré
Leilão de imóvel terá que aguardar julgamento que ainda não tem data definida
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Proposta isenta de tributos venda de computadores a idosos
Projeto tem como abjetivo aumentar o número de pessoas idosas com acesso aos meios digitais
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Viva a vida intensamente
A vida para ser bem vivida tem que ter sonhos. Sem sonhos não há vida saudável.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:40
Presidente de escola de samba de SP pede habeas corpus ao STF
Condenado por extorsão tem seu pedido de HC negado pelo tribunal
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:40
Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods
BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:45
Senado aprova Rosa Weber para o cargo de ministra do STF
A posse da ministra no STF ainda não tem data definida
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:08
Protocolo de Quioto ( I )
Mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 19:48
Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência
O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:08
A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros
Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território
