Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.