ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

DF tem 71% dos bacharéis reprovados em exame da OAB

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.