Confirmada prorrogação de 120 dias

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio

Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto

Hauly ressalta que há mais de dez anos o valor limite é de 50 dólares, por isso deve ser atualizado

Vídeo: Câmara aprova projetos de combate a crimes virtuais

Projeto prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano para quem invadir computadores alheios

TJ nega direito de resposta a deputado

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Do Poder Legislativo (I).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]