Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Furtos simples e qualificado. Continuidade delitiva. Art. 71 do CP. Unificação de penas. Impossibilidade. Maneira de execução diversa.

Igrejas avançam contra projeto que torna crime a homofobia

Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

A indústria criativa trouxe boas notícias em fevereiro!!

Como o direito autoral vem ajudando a economia global.

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Contestação. Insalubridade. Horas Extras.

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Tortura agravada. Falsidade ideológica. Concurso de agentes. Servidores públicos. Policiais civis. Delegado de polícia. Condenação. Preliminares de nulidade.

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Processual penal militar. Crime doloso praticado por civil contra a vida de militar da aeronáutica em serviço: competência da justiça militar para processamento e julgamento da ação penal:

Ação judicial de cobrança movida pelo empregador em face do empregado. Competência da Justiça do Trabalho.

Versando a causa sobre ressarcimento de prejuízos causados à reclamante, empregadora, oriundos de atos praticados pela reclamada, empregada, ligados à execução do contrato, competente é esta Justiça Especializada para apreciação e julgamento da lide, de natureza trabalhista.

Constitucional. Mandado de segurança. Assistência médica domiciliar do tipo home care.

Segurança concedida.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.