MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Pretendida absolvição. Palavra da vítima amparada pelas demais provas. Laudo de exame de corpo de delito.