Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente

A recusa terapêutica e a objeção de consciência trata-se, respectivamente, de um direito do paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

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Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

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A coisa julgada no processo do trabalho

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