Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral

A decisão é da Terceira Turma.

Sentença obtida pelo MP anula cláusula que permitia rescisão unilateral de plano de saúde por operadora

De acordo com os autos, os consumidores se negaram a alterar os preços do contrato e tiveram a rescisão unilateral em razão da cláusula em questão

Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.

Permissão de uso. Rescisão unilateral pelo particular. Ocupação de espaço público sem o correspondente pagamento.

Condenando a ré a pagar à autora a quantia de vinte mil reais, pelo tempo que esta ocupou hospital e ofertou serviços funerários aos familiares de pacientes falecidos sem pagar a taxa de ocupação correlata.

Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes

A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria

O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.

Ação de indenização. Danos morais contrato telefonia móvel celular.

Cancelamento indevido do plano de telefonia sem pedido do responsável.

Reparação de danos. Consumidor. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço.

Percalços e cancelamento de voo. Recuso parcialmente provido.

Agravo. Decisão monocrática. Doença profissional. Atestado do INSS.

Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Cancelamento.

Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez

suspensão ou cancelamento do plano de saúde e odontológico do empregado.

Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus.

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

De acordo com o STJ, partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

A decisão por unanimidade é da Quarta Turma.

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.

Corte Especial do STJ aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público

unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos”

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais