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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:00
Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional
Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 16:30
Salários de executivos não podem ser divulgados
Sigilo referente às remunerações, embora não encontre proteção específica na Constituição, é um corolário do direito à intimidade
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 16:45
Acusado de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
Réu foi preso em flagrante com 27 gramas de cocaína
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 15:00
Lei desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços
Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:45
Acusados de matar idosa são condenados a 41 anos de prisão
Sob o argumento de oferecer ajuda espiritual, os dois aplicaram o golpe ?Boa Noite Cinderela?, roubaram os cartões e mataram a portuguesa
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:45
Funcionários de transportadora são condenados por tentar furtar combustível da empresa
Eles admitiram o crime, afirmando ainda que já haviam praticado o delito por diversas outras vezes, durante mais de um mês
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:30
Empregado não terá direito a gratificação de titulação
Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:00
A pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de homem que confessou morte de ex-companheira
Justiça decidiu manter a prisão do homem acusado de assassinar sua ex-companheiro durante uma discussão sobre pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:30
TJ admite justiça gratuita para homem que recebe menos de R$ 1 mil por mês
O autor litiga em processo valorado em R$ 120 mil, cujas custas, portanto, seriam muito altas em comparação a sua renda
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:20
Motorista acusado por adulteração provisória de placas de veículo é absolvido
Magistrado decidiu absolver o acusado por entender que a conduta não caracteriza infração penal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:40
Homem que locou mesmo galpão para duas escolas de samba ficará sem aluguel
TJ acolheu recurso da escola de samba contra a sentença que a obrigou a pagar o aluguel de um galpão, o qual já era usado por agremiação rival para mesma finalidade
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:15
Justiça revoga liminar que proibia venda de carro parecido com 'Mini Cooper'
A BMW alegava que o veículo comercializado pela Ever Eletric Appliances imitava o visual do "Mini Cooper" produzido pela montadora alemã
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:50
Responsável por alimentar reféns, condenada por participação em assalto
A acusada foi condenada á pena de cinco anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de quatorze dias-multa, por participação em assalto
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:40
Justiça nega liminar à família para transitar com cão dentro de prédio
Os autores alegaram que possuem idade avançada e problemas de saúde, além de que o acesso ao elevador de serviço é possível apenas se subirem uma escada com 70 degraus
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:45
Justiça recebe denúncia contra acusado de roubar e extorquir jogador
O jogador e a esposa foram abordados pelo acusado que, mediante arma de punho, tomou a direção do veículo, obrigou-o a sacar mil reais de caixa eletrônico, exigindo, ainda, R$ 20 mil para libertá-los
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:35
Juiz determina bloqueio e repasse à Marca
O juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 690 mil reais das contas do município, que negligenciou os valores pactuados com a Associação Marca
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:20
TJRJ obriga seguradora a fornecer prótese peniana inflável a idoso
A TJ manteve a sentença que condenou o plano de saúde a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um idoso que teve negada a prótese peniana que precisou após câncer de próstata
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 17:30
Fundamentar decisão judicial não é o mesmo que relembrar as provas
A Câmara anulou a sentença que remetera para julgamento perante o Tribunal do Júri o caso de uma mulher que teria provado o aborto de uma colega
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:40
Gravidez após vasectomia não gera indenização
O autor, argumentando que houve falha médica, pretendia receber indenização por danos morais, além do pagamento mensal à criança e despesas relativas ao parto
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:00
Fazenda Pública condenada a indenizar filhos pela morte do pai
Os herdeiros irão ser indenizados em mais de R$ 232 mil reais pelos danos morais que sofreram com a morte de seu pai durante uma troca de tiros entre criminosos e a polícia
