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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 12:07
Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 13:43
A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e seus efeitos
Por todo o Brasil tem surgido uma série de controvérsias acerca das verbas sobre as quais deve incidir a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos filiados aos Regimes Próprios.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:12
Produção antecipada de prova - Exame pericial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:40
Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro
O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:25
União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada
A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais decorrente de demora na readmissão do anistiado
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:43
Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato
Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:12
Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”
O trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a declaração de inexigibilidade da nota de R$ 18 mil e das despesas cartorárias e a indenização, alegando que o protesto da promissória lhe causou inúmeros dissabores e prejuízo à sua imagem
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:51
Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência
A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:01
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
A Emenda Constitucional n.º 41/03
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 15:35
Cohab indenizará engenheiro coagido a desistir de ação trabalhista para manter emprego
O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 14:31
Dilma sanciona lei que dá direto à licença maternidade de 6 meses às mulheres militares
Do Ministério da Defesa
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:56
Pedido de abertura de Arrolamento Sumário
Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 11:22
Lei nº 13.046, de 1º Dezembro de 2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 13:56
OAB SP decreta luto oficial pela morte de Márcio Thomaz Bastos
Morre um dos maiores advogados do Brasil
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:04
Decreto nº 8.363, de 17 de Novembro de 2014
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:00
Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida
Recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral foi provido pelo TSE. Chico Guerra teve candidatura impedida porque foi condenado por participar de esquema de contratação de funcionários fantasmas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 09:00
Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoção em cartórios
Projeto validava remoções entre 1988 e 1994
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:15
Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal
Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:15
Lei Geral das Religiões segue sem definição
Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no país. O projeto garante, ainda, isenção de impostos às entidades religiosas, assim como ao seu patrimônio
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:15
Norte-americano defende a criação de um código comum para as Justiças militares das Américas
O co-organizador do evento afirmou que o projeto de criação de um código modelo vem atender a recomendações da reunião anterior, em que se discutiu maneiras de fortalecer as justiças militares e trabalhar os desafios enfrentados de maneira conjunta
